Get Adobe Flash player
Home Regulamentos Taxas e Emolumentos

Regulamento de Taxas e Emolumentos

fazendas200

Regulamento n.º 79/2008

(14 de Fevereiro de 2008)

 

Engenheiro Manuel Bastos Martins, presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, do concelho de Almeirim, torna público que, no uso da sua competência referida na Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, a Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim, na sua sessão ordinária de 6 de Dezembro de 2007, sob proposta da Junta de Freguesia, aprovou, por unanimidade, o regulamento, tabela de taxas e emolumentos da Freguesia, que entrará em vigor oito dias após a afixação deste Edital e estará, entretanto, em exposição na Sede da Junta, sita na Rua Diamantino Máximo Monsanto, nº 13, em Fazendas de Almeirim, para consulta de todos os interessados.

Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados na sede desta autarquia e nos lugares públicos do estilo.

 

Documento integral, disponível para download (pdf) – Clique Aqui

 

Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, 18 de Dezembro de 2007

O Presidente da Junta de Freguesia

Manuel Bastos Martins (Engº)

Share
Facebook Youtube Vimeo